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NOTÍCIAS
26. dez
Inércia da credora por dois anos autoriza prescrição intercorrente em execução trabalhista
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve, por unanimidade, a extinção de uma execução trabalhista ao reconhecer a prescrição intercorrente, aplicada quando o processo permanece paralisado por parte credora. No caso, uma costureira perdeu o direito de continuar cobrando uma dívida trabalhista depois de deixar de adotar providências efetivas para o prosseguimento …
17. dez
A linguagem é ponte, não muralha – Por que o Direito precisa falar claro?
Clareza não é estilo - é garantia de que a mensagem será realmente compreendida. O combate ao juridiquês é investimento em eficiência, transparência e confiança pública. quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 Em 2014, denunciei o "juridiquês" com ironia deliberada - "Data maxima vênia. blá, blá, blá" - para expor o absurdo de um discurso …
Banco não é responsável por fraude quando vítima passa dados para golpistas, afirma STJ
dezembro 17, 2025
agressão custosa – Dano moral decorrente de violência doméstica contra mulher é presumido
dezembro 16, 2025
Valor de multa por descumprimento de ordem judicial pode ser revisado
dezembro 10, 2025
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