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NOTÍCIAS
16. out
É possível converter obrigação de fazer em perdas e danos em qualquer fase processual
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual é possível a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, independentemente de pedido do titular do direito, em qualquer fase processual, quando verificada a impossibilidade de cumprimento da tutela específica. Com esse entendimento, o colegiado determinou que o …
10. out
Aloysio Corrêa da Veiga assume presidência do TST nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira (10/10), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga tomará posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A gestão terá ainda os ministros Mauricio Godinho Delgado como vice-presidente e Vieira de Mello Filho como corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Os novos dirigentes foram eleitos em agosto pelo Pleno do …
STJ amplia e dá mais transparência às sessões virtuais; novo sistema facilita acompanhamento do público
outubro 8, 2024
Repetitivo vai fixar início do prazo para quitação da dívida em ações de busca e apreensão
outubro 2, 2024
STJ conclui julgamento que fixou Selic para correção de dívidas civis.
setembro 18, 2024
(21) 9 7864-8108