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NOTÍCIAS
21. mar
TRT-MG valida prova digital para horas extras
Produção de prova de geolocalização por banco é válida, diz TRT-3 Por maioria de votos, os julgadores da 10ª Turma do Tribuna Regional de Trabalho da 3ª Região (MG) acolheram pedido de nulidade feita por uma instituição bancária, que argumentou que seu direito de defesa foi cerceado por não ter sido autorizada a produzir prova a …
18. mar
O crédito consignado e os efeitos da litigância abusiva
O crédito consignado tem se consolidado como uma das modalidades de financiamento mais vantajosas para o consumidor brasileiro, especialmente pelas taxas de juros reduzidas e pela segurança proporcionada pelo desconto automático em folha de pagamento. No entanto, o cenário recente é marcado por um significativo aumento da judicialização dessa modalidade de crédito, muitas vezes de …
Judicialização na saúde suplementar: causas, impactos e caminhos para racionalização
março 17, 2025
Vitória da advocacia Decisão do STF sobre ISS para sociedades de advogados corrige arbitrariedade, diz Gustavo Brigagão
março 10, 2025
ALÍVIO NO CALOR – OAB-RJ propõe PL sobre dispensa de paletó e gravata para advogados durante o verão
março 6, 2025