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NOTÍCIAS
27. nov
STJ julga se consumidor pode processar sem tentar resolver o problema com fornecedor
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o consumidor precisa comprovar que tentou resolver o problema extrajudicialmente antes de ajuizar ação contra o fornecedor do produto ou do serviço. Tese a ser firmada pelo STJ pode impactar processos do consumidor contra grandes litigantes, como os bancos O colegiado afetou um recurso …
26. nov
As deserções nos Juizados Especiais Cíveis
As deserções nos Juizados Especiais Cíveis Márcio Aguiar Deserção sem complementação: A emboscada processual que mata o duplo grau de jurisdição. quarta-feira, 26 de novembro de 2025 Talvez eu escreva 'com o fígado' aqui neste artigo, mas o que chamo de 'princípio da emboscada processual' - a multiplicação de deserções por vícios formais - tem …
(21) 9 7864-8108