O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil vão formar um Comitê de Estudo, Prevenção e Repressão a Fraudes no Judiciário.

A ideia é criar ferramentas para identificar e combater fraudes no sistema dos Juizados Especiais, livrando assim a atividade jurisdicional de práticas que prejudicam tanto a imagem da categoria dos advogados quanto da própria Justiça.

A criação do comitê é resultado de reunião ocorrida nesta quarta-feira (8/3) entre o presidente do TJ-RJ, desembargador Milton Fernandes de Souza; o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz; o presidente da Comissão Judiciária de Articulação de Juizados Especiais (Cojes), desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto; o coordenador das Turmas Recursais, juiz Alexandre Chini Neto; e o juiz membro da Cojes Paulo Jangutta.

“A filosofia da nova administração do Tribunal de Justiça do Rio é de apostar no trabalho harmônico e consensual com as instituições, sejam elas públicas ou privadas. E esse trabalho conjunto com a OAB-RJ é o exemplo prático de uma parceria que vai ajudar positivamente no funcionamento da Justiça”, afirmou o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto.

Segundo o magistrado, a categoria de advogado não pode ser confundida com pessoas que usam de má-fé no exercício da profissão. “Consideramos legítima a preocupação da OAB-RJ, que procurou o tribunal preocupada em combater práticas fraudulentas de alguns profissionais e que acabam prejudicando a imagem da categoria, além do andamento processual.”

O trabalho do comitê terá a coordenação da Cojes do TJ-RJ. O órgão será composto dos juízes Alexandre Chini Neto, Renata Guarino e Paulo Jangutta, e de dois representantes da OAB-RJ. O ato executivo de criação da entidade será publicado nos próximos dias, bem como o cronograma de trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

 

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2017

http://www.conjur.com.br/2017-mar-10/rio-tj-oab-criam-comite-combater-fraudes-judiciario