Ministro Dias Toffoli destacou em seu discurso a busca de soluções por meio da conciliação e diálogo entre os diversos órgãos dos três Poderes e a sociedade empresarial, e a criação do comitê tem como objetivo destravar obras essenciais paralisadas por decisão judicial.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (26) que o Judiciário deve atuar da maneira mais transparente e eficiente possível na contribuição para a mediação das divergências entre os Poderes da União e as empresas. O ministro participou da abertura do seminário “O Interesse Público e a Relação entre Estado e Empresas”, promovido pelo site especializado Consultor Jurídico (Conjur).

Um dos caminhos para isso, segundo o presidente, é buscar soluções por meio da conciliação e diálogo entre os diversos órgãos dos três Poderes da União e a sociedade empresarial. Destacou, no entanto, ser necessária uma mudança de cultura a respeito das relações entre Estado e a sociedade empresarial, com o objetivo de gerar mais eficiência e responsabilidade.

A relação entre o Estado e a empresa, disse o presidente, ainda é vista pela sociedade como criminosa, “mesmo que seja feita dentro dos parâmetros legais e do interesse público, e sem nenhum tipo de falcatruas ou de desvios”. Isso, explicou, gera insegurança tanto para o representante da Administração que atua em contratos quanto para as empresas que assinam com a Administração Pública. “O antídoto para isso é a transparência”, disse.

Estado

A respeito da relação dos representantes do Estado, o ministro pontuou que a pluralidade de órgãos e a consequente falta de comunicação entre eles faz com que suas disputas acabem chegando ao Judiciário. A solução para esse problema, na visão do presidente, também passa pelo diálogo e um gerenciamento dos grandes temas de maneira interinstitucional.

Hoje, ressaltou, as competências da Administração Pública estão fragmentadas para além dos três Poderes, com as agências reguladoras, os tribunais de contas, o Ministério Público, o que dificulta o diálogo. “Cada caixinha do Estado acha que ela é o Estado em si. O Estado é um só, visando a um único fim, que é atender a sociedade. A conscientização de que todos nós somos Estado já é algum passo”, disse.

Toffoli citou a Câmara de Conciliação, vinculada à Advocacia-Geral da União, criada com objetivo de solucionar controvérsias jurídicas de entidades federais, sem a intervenção do Judiciário.

Obras

O ministro destacou, entre mudanças necessárias dentro da Administração Pública, a recente criação do Comitê de Priorização dos Processos Relativos a Grandes Obras no Brasil, instituído após reunião de trabalho realizada com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e presidentes de Tribunais de Contas Estaduais, no STF, para discutir a questão de obras que estão paralisadas em decorrência de decisões judiciais. O objetivo é avaliar, a partir de um levantamento nacional que já está sendo finalizado pelo TCU, como o Poder Judiciário pode atuar para destravar obras essenciais para o desenvolver o País e para impulsionar a economia.

Essa semana, disse o ministro, vence o prazo para que todos os tribunais de contas estaduais encaminhem ao comitê informações a respeito de obras paradas.

Seminário

O evento foi realizado pela revista eletrônica Conjur, em Brasília. Além do presidente do Supremo, participaram do seminário o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário; a atual Advogada-Geral da União, Grace Mendonça; e o seu sucessor, André Mendonça; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; o subprocurador-geral da República Nicolao Dino; o americano Ben O’Neil, que foi procurador do Departamento de Justiça dos EUA; e outros importantes nomes do setor, incluindo advogados e empresários.

Fonte: STF