A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) apresentou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro a minuta de um projeto de lei para estabelecer a dispensa do uso de paletó e gravata para advogados no exercício da profissão, durante o verão, em todo o estado. A medida visa preservar a saúde dos profissionais, que sofrem com as altas temperaturas.

Deputada Tia Ju (esquerda) recebeu PL de Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ

No último dia 24, a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, levou a minuta à deputada estadual Tia Ju (Republicanos), que apoia a iniciativa e a protocolou como projeto de lei no dia seguinte.

“Enviamos ofícios regularmente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao Tribunal Regional do Trabalho e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para pedir essa dispensa por causa do forte calor. Com uma legislação específica, não será mais necessário fazer esses pedidos. Todos terão de acatar a medida, inclusive órgãos federais com sede no Rio”, explica Ana Basilio.

De acordo com o projeto, a dispensa se aplica a audiências, sessões de julgamento, despachos com magistrados e conselheiros e demais atos em tribunais, órgãos administrativos e judiciários no período compreendido entre 10 de dezembro e 31 de março de cada ano.

Também participaram do encontro na Alerj o presidente e o vice-presidente da Comissão de Assuntos Legislativos Estaduais e Municipais da OAB-RJ, José Antônio Fachada e Ricardo Alves, respectivamente, além do diretor de Defesa da Diversidade da seccional, Nélio Georgini. Com informações da assessoria de imprensa da OAB-RJ.

Fobte: ConJur –  https://www.conjur.com.br/2025-mar-05/oab-rj-propoe-pl-sobre-dispensa-de-paleto-e-gravata-para-advogados-durante-o-verao/