O Conselho Nacional de Justiça trabalha em um painel interativo para mapear as principais ações relacionadas à litigância predatória nos tribunais do país. A informação é do site Hora Jurídica.

CNJ se prepara para travar batalha contra a litigância predatória em todo o país

Segundo a conselheira Daniela Madeira, responsável pela iniciativa, a ideia é que, por meio do painel, informações sobre esses processos sejam compartilhadas em todo o Judiciário da maneira mais rápida possível.

Alguns tribunais, de acordo com a conselheira, já estão adiantados na identificação da litigância predatória, como o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) e os Tribunais de Justiça de Minas Gerais, Piauí e Mato Grosso do Sul.

Efeito Bottura

A ofensiva do CNJ contra a litigância predatória ocorre em um momento em que a prática está em evidência por causa da prisão do litigante profissional Luiz Eduardo Auricchio Bottura. Ele foi detido no último dia 4, no município de Selvazzano, na região do Vêneto, na Itália. Bottura tinha contra si um mandado de prisão internacional emitido pela Interpol.

Em novembro do ano passado, a juíza Juliana Trajano de Freitas Barão, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, decretou a prisão preventiva de Bottura e da mulher dele, Raquel Fernanda de Oliveira. No mês seguinte, ela foi presa preventivamente. Os dois são réus em uma ação penal que trata da prática dos crimes de associação criminosa; inserção de dados falsos em sistema de informações; falsificação de documento público; usurpação de função pública; prevaricação; e violação de sigilo funcional.

Quem é o litigante profissional?

Conforme já mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico em diversas reportagens, Luiz Eduardo Auricchio Bottura é um litigante profissional que aparece como parte em mais de três mil processos.

Condenado cerca de 300 vezes por litigância de má-fé, ele se especializou em constranger desafetos se valendo de diversas brechas do sistema de Justiça, como a indicação de endereços errados de suas vítimas para provocar falsas revelias. Já nas ações em que é réu, faz uso de estratégia parecida, mas para escapar da lei penal e não ser localizado.

Outra técnica do arsenal do litigante é processar magistrados para obrigá-los a se declarar impedidos de julgá-lo. Para inibir quem o contraria, já processou um presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), os advogados das partes que o processaram e até o então secretário de Segurança de Mato Grosso do Sul quando ele foi preso e seu nome e foto apareceram no site do governo.

 

Fonte: ConJur – https://www.conjur.com.br/2025-abr-22/cnj-prepara-ferramenta-para-mapear-litigancia-predatoria-em-todo-o-pais/