A Advocacia em Portugal não tem conseguido superar a crise financeira e institucional. Agora, uma mudança no regulamento da Previdência dos advogados provocou um racha entre a Ordem dos Advogados e a Caixa de Previdência (CPAS). Nessa quinta-feira (14/5), a Ordem pediu a destituição da direção da Caixa.

A questão é que o sistema previdenciário está falido. E, para correr atrás do prejuízo e não deixar os advogados mais velhos na mão, a CPAS decidiu empurrar para 65 anos a idade da aposentadoria, que antes era possível aos 60 anos.

Além disso, o novo regulamento também aumenta de 17% para 24% a taxa cobrada dos profissionais em cima dos rendimentos. Atualmente, os advogados devem milhares de euros para a Previdência. O aumento da taxa não deve ajudar ninguém a pagar essa dívida.

Outro ponto que incomodou a Ordem foi a retirada da pensão destinada ao cônjuge e aos filhos menores e incapazes em caso de morte do advogado beneficiário. Para a entidade, essa mudança viola o princípio constitucional da igualdade, já que mantém a pensão para aqueles que já recebem, mas nega para casos futuros.

Em uma moção aprovada nesta quinta em assembleia geral, a Ordem dos Advogados pediu à restituição da direção da Caixa e que o governo não promulgue o novo regulamento antes de ele ser analisado pelo Tribunal Constitucional.

Fonte:Conjur