O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assina na manhã desta terça-feira (18/12), em solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF), três acordos de cooperação técnica. Na área de saúde, a parceria será firmada com o Ministério da Saúde para suporte a decisões em demandas na Justiça relacionadas à saúde. Para a reinserção de presos egressos do sistema prisional na sociedade, o acordo será assinado com a Humanitas360. Já o termo que fomenta pesquisa sobre o Poder Judiciário será firmado com a Universidade de São Paulo (USP).

A promoção de iniciativas de fomento ao empreendedorismo cívico-social para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, de forma a contribuir para sua autonomia e emancipação individual, social e econômica é o objeto do termo de cooperação técnica que o CNJ e o Instituto Humanitas360 firmam nesta terça-feira. Entre algumas das ações está aplicação de modelos de cooperativas ou outros arranjos coletivos que prestigiem e fomentem o trabalho de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional em todo o país.

Já o acordo assinado entre o CNJ e o Ministério da Saúde (MS) tem o objetivo de proporcionar às assessorias dos Tribunais de Justiça (TJ) e Tribunais Regionais Federais (TRF), por meio de consultoria a distância, suporte técnico para a avaliação, sob o ponto de vista médico, das demandas judiciais relacionadas com a atenção à saúde com pedido de tutela antecipada sob a alegação de urgência.

Em outro termo, o CNJ e Universidade de São Paulo (USP) formalizam parceria para o fomento de pesquisas empíricas em direito que subsidiem a avaliação e a proposição de políticas públicas e outras ações de interesse mútuo, de forma a promover insumos para o aprimoramento da função jurisdicional no Brasil.

Fonte: CNJ